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CONTRATO DE FRANQUIA / Conceito

Segundo a legislação brasileira, Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou de patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto fique caracterizado vínculo empregatício.

Através do contrato de franquia, as partes terão inúmeras vantagens, eis que o franqueado já inicia suas atividades negociando produtos ou serviços que foram trabalhados e são de conhecimento do mercado consumidor, utilizando técnicas de publicidade testadas pelo franqueador, que por sua vez ao utilizar um sistema de franquia, passa a ter condições de oferecer seus produtos ou serviços para um maior numero de consumidores, sem a necessidade de assumir os riscos inerentes a busca de novos mercados através da abertura de filiais.

Utilizando-se de todo o conhecimento técnico aplicado as peculiaridades do contrato de franquia, a LEME Propriedade Intelectual está apta a prestar assessoria necessária, inclusive pré-contratual, buscando assegurar o bom entendimento de todas as cláusulas deste, de maneira a evitar eventuais discussões futuras.