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TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA / Conceito

O INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial define o Contrato de transferência de tecnologia como o comprometimento entre as partes envolvidas, formalizado em um documento onde estejam explicitadas as condições econômicas da transação e os aspectos de caráter técnico.

O objetivo de um contrato de transferência de tecnologia é a transferência de conhecimento técnico ou cientifico, como resultados de pesquisas e investigações cientificas, em combinação com fatores de produção.

Desta forma, a transferência de tecnologia pode ser entendida como o processo de tornar disponível para indivíduos, empresas ou governos, as habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufatura, tipos de manufatura e outras facilidades. Este processo tem como objetivo assegurar que o desenvolvimento científico e tecnológico seja acessível para uma gama maior de usuários que podem desenvolver e explorar a tecnologia em novos produtos, processos, aplicações, materiais e serviços. 

No Brasil, por disposição legal, todos os contratos que impliquem em transferência de tecnologia podem ser averbados/registrados junto ao INPI, sejam entre empresas nacionais ou entre empresas nacionais e as sediadas ou domiciliadas no exterior, assim entendidos os de licença de direitos (exploração de patentes e de desenho industrial e uso de marcas), os de aquisição de conhecimentos tecnológicos (fornecimento de tecnologia e prestação de serviços de assistência técnica e científica) e os contratos de franquia.

A LEME Propriedade Intelectual, através de seus profissionais, busca oferecer aos seus clientes serviços altamente especializados, através de uma orientação preliminar feita com esmero e agilidade, o que a credencia a alcançar a satisfação de todos envolvidos na transação.