Direito Autoral

Os Direitos Autorais compreendem um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa criadora de obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações, protegendo assim, as relações entre o criador e a utilização de programas de computador, obras artísticas, literárias ou científicas.

Obras Intelectuais

Toda aquela criação que é resultante do intelecto humano, revestindo-se de originalidade, inventividade e caráter único, podem ser considerados obras intelectuais. A proteção de uma obra intelectual é baseada na sua originalidade, característica sempre essencial, pois é nesta que se consubstancia o esforço criador do autor, fundamento da obra e razão da proteção. Sem esforço do criador não há originalidade, não há obra, e por conseguinte, não há o que se proteger.

Diante da facilidade em que as informações circulam nos ambientes eletrônicos, não são raras as vezes que autores se vêem surpreendidos ao descobrir que suas obras estão sendo utilizadas por terceiros que inclusive podem angariar lucros em detrimento do verdadeiro merecedor.

Programa de Computador

Em razão dos constantes avanços tecnológicos e a gradual implementação destes no dia a dia das pessoas e empresas, é cada vez mais perceptível o papel da informática no desenvolvimento econômico-industrial resultante da aplicação de novas tecnologias, bem como a necessidade da proteção destas criações.

Para que possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o interessado deverá comprovar a autoria do mesmo, sendo, portanto, essencial o registro do programa de computador junto ao INPI.

Diferente do registro de marcas e patentes, o registro de programa de computador tem abrangência internacional, sendo necessário para tanto que haja o registro compatível junto ao INPI, que deve ser feito de forma minuciosa a fim de evitar futuros transtornos ao criador do programa

Especialistas em Direito Autoral

A LEME Propriedade Intelectual, através de seus profissionais, busca oferecer aos autores em geral, serviços altamente especializados, através de uma orientação preliminar feita com esmero e agilidade, o que a credencia a alcançar índices de aprovação (concessão) altamente satisfatórios.

Também possui o conhecimento necessário para providenciar o registro de programas de computador, atuando de forma proativa, apta a aconselhar acerca da documentação que deve instruir o registro, para que este seja efetivamente capaz de comprovar, em qualquer que seja o órgão ou a instância, que um programa de computador encontra-se registrado de forma válida junto ao INPI, evitando qualquer dúvida a respeito da sua autoria.

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