Licenciamentos

Transferência de Tecnologia

O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial define o Contrato de transferência de tecnologia como o comprometimento entre as partes envolvidas, formalizado em um documento onde estejam explicitadas as condições econômicas da transação e os aspectos de caráter técnico.

O objetivo de um contrato de transferência de tecnologia é a transferência de conhecimento técnico ou científico, como resultados de pesquisas e investigações científicas, em combinação com fatores de produção.

Desta forma, a transferência de tecnologia pode ser entendida como o processo de tornar disponível para indivíduos, empresas ou governos, as habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufatura, tipos de manufatura e outras facilidades. Este processo tem como objetivo assegurar que o desenvolvimento científico e tecnológico seja acessível para uma gama maior de usuários que podem desenvolver e explorar a tecnologia em novos produtos, processos, aplicações, materiais e serviços.

No Brasil, por disposição legal, todos os contratos que impliquem em transferência de tecnologia podem ser averbados/registrados junto ao INPI, sejam entre empresas nacionais ou
entre empresas nacionais e as sediadas ou domiciliadas no exterior, assim entendidos os de licença de direitos (exploração de patentes e de desenho industrial e uso de marcas), os de aquisição de conhecimentos tecnológicos (fornecimento de tecnologia e prestação de serviços de assistência técnica e científica) e os contratos de franquia.

A LEME Propriedade Intelectual, através de seus profissionais, busca oferecer aos seus clientes serviços altamente especializados, através de uma orientação preliminar feita com esmero eagilidade, o que a credencia a alcançar a satisfação de todos envolvidos na transação.

Contrato de Franquia

Segundo a legislação brasileira, Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou de patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto fique caracterizado vínculo empregatício.

Através do contrato de franquia, as partes terão inúmeras vantagens, eis que o franqueado já inicia suas atividades negociando produtos ou serviços que foram trabalhados e são de conhecimento do mercado consumidor, utilizando técnicas de publicidade testadas pelo franqueador, que por sua vez ao utilizar um sistema de franquia, passa a ter condições de oferecer seus produtos ou serviços para um maior número de consumidores, sem a necessidade de assumir os riscos inerentes a busca de novos mercados através da abertura de filiais.

Utilizando-se de todo o conhecimento técnico aplicado às peculiaridades do contrato de franquia, a LEME Propriedade Intelectual está apta a prestar assessoria necessária, inclusive pré-contratual, buscando assegurar o bom entendimento de todas as cláusulas deste, de maneira a evitar eventuais discussões futuras.

Licença-Marca

Tem como objetivo o licenciamento de uso de marca registrada ou de pedido de registro de marca depositado junto ao INPI.

Para sua validade, é necessário que essencialmente o contrato de uso de marca indique o número do pedido ou do registro da marca registrada, as condições relacionadas à exclusividade ou não da licença e trate sobre a permissão ou não para sublicenciar.

No Brasil, por disposição legal, todos os contratos que impliquem em transferência de tecnologia podem ser averbados/registrados junto ao INPI, sejam entre empresas nacionais ou entre empresas nacionais e as sediadas ou domiciliadas no exterior, assim entendidos os de licença de direitos (exploração de patentes e de desenho industrial e uso de marcas), os de aquisição de conhecimentos tecnológicos (fornecimento de tecnologia e prestação de serviços de assistência técnica e científica) e os contratos de franquia.

A LEME Propriedade Intelectual, através de seus profissionais, busca oferecer aos seus clientes serviços altamente especializados, através de uma orientação preliminar feita com esmero e

Licença-Patente

Tem como objetivo o licenciamento de patente concedida ou de pedido de patente depositado junto ao INPI.

Para sua validade, é necessário essencialmente que o contrato de exploração de patente indique o número e título do pedido ou da patente, as condições relacionadas à exclusividade ou não da licença e trate sobre a permissão ou não para sublicenciar.

No Brasil, por disposição legal, todos os contratos que impliquem em transferência de tecnologia podem ser averbados/registrados junto ao INPI, sejam entre empresas nacionais ou entre empresas nacionais e as sediadas ou domiciliadas no exterior, assim entendidos os de licença de direitos (exploração de patentes e de desenho industrial e uso de marcas), os de aquisição de conhecimentos tecnológicos (fornecimento de tecnologia e prestação de serviços de assistência técnica e científica) e os contratos de franquia.

A LEME Propriedade Intelectual, através de seus profissionais, busca oferecer aos seus clientes serviços altamente especializados, através de uma orientação preliminar feita com esmero e agilidade, o que a credencia a alcançar a satisfação de todos os envolvidos na transação.

Averbação de Fatura

No Brasil, por disposição legal, todos os contratos que impliquem em transferência de tecnologia podem ser averbados/registrados junto ao INPI, sejam entre empresas nacionais ou entre empresas nacionais e as sediadas ou domiciliadas no exterior, assim entendidos os de licença de direitos (exploração de patentes e de desenho industrial e uso de marcas), os de aquisição de conhecimentos tecnológicos (fornecimento de tecnologia e prestação de serviços de assistência técnica e científica) e os contratos de franquia.

Da mesma forma, podem ser averbados/registrados ao INPI todos os contratos que estipulem as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados. Nestes contratos serão exigidas a explicitação do custo homem/hora detalhado por tipo de serviço, o prazo previsto para a realização do serviço, o valor total da prestação do serviço, ainda que estimado.

Os serviços de assistência técnica contratados esporadicamente, poderão ser pagos mediante fatura que deverá ser averbada junto ao INPI em substituição a eventual contrato. A fatura, também, deverá conter a descrição dos serviços e explicitação do custo homem/hora detalhado por tipo de serviço, o nome dos técnicos, o período de realização dos serviços, o valor total da prestação dos serviços e das despesas de viagem dos técnicos.

Possuidora de profissionais capazes e de alta experiência no ramo, a LEME Propriedade Intelectual busca oferecer a comunidade empresarial serviços altamente especializados, através de uma orientação preliminar feita com esmero e agilidade, o que a credencia a alcançar os resultados pretendidos.

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