Marcas

A lei da propriedade industrial brasileira estabelece que marca é um sinal ou símbolo visualmente perceptível que pode ser requerido na forma nominativa, figurativa ou mista, podendo ainda ser requerido na forma tridimensional.

A proteção de uma marca, salvo no caso de notório reconhecimento, se dá no segmento de mercado relativo à atividade de seu requerente, conferindo-se ao titular do registro concedido o direito ao uso exclusivo da marca em todo território nacional, por períodos sucessivos e prorrogáveis de 10 anos. Desse modo, um registro de marca gera condições de individualizar um produto ou serviço de outros, determinando sua origem, suas qualidades e seus diferenciais.

A marca é um dos bens mais preciosos de uma empresa, pois representa o diferencial frente aos concorrentes, transmitindo credibilidade e divulgando valores, atributos e posicionamento de mercado.

Assim, somente o certificado de registro de marca devidamente expedido pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial gera condições legais para exigir que terceiros deixem de usar uma marca registrada, de modo a prevalecer o direito ao uso exclusivo atribuído pela concessão do registro.

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