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A Patente de Invenção dura 20 Anos e Não Pode Ser Renovada

 

A patente de invenção concede a seu titular o direito temporário e exclusivo de exploração de um objeto inovador, desde que devidamente concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Após decorrido o período de validade, o objeto da patente de invenção passa a ser de domínio público, não podendo ser novamente registrado sem que ocorra uma melhoria ou um aperfeiçoamento.

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